Termos e Condições
Última atualização: 10 de março de 2026
1. Aceitação Legal dos Termos
Ao fazer o download, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo móvel Obstetric Tools, você concorda em ficar legalmente vinculado a estes Termos e Condições. Se não estiver de acordo com a totalidade deste acordo, não está autorizado a utilizar o aplicativo e deve desinstalá-lo imediatamente.
2. Natureza do Aplicativo e Aviso Médico (Medical Disclaimer)
A Obstetric Tools foi desenvolvida exclusivamente como uma ferramenta de referência, cálculo e apoio educacional orientada para médicos obstetras, parteiras e outros profissionais de saúde devidamente qualificados. Sob nenhuma circunstância este aplicativo constitui um dispositivo médico, nem fornece diagnósticos, nem substitui o julgamento clínico profissional. Os algoritmos, fórmulas (como a de Hadlock ou Naegele) e escalas (como Bishop, Apgar, etc.) fornecidos são baseados na literatura médica geral, mas podem não ser aplicáveis a todos os pacientes. O usuário assume a responsabilidade EXCLUSIVA de verificar os resultados obtidos mediante o aplicativo com as tabelas oficiais, protocolos do seu hospital e a história clínica do paciente antes de tomar qualquer decisão terapêutica ou de conduta clínica.
3. Licença de Uso e Restrições
Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o aplicativo no seu dispositivo pessoal. É estritamente proibido: - Copiar, modificar, realizar engenharia reversa ou descompilar o código-fonte do aplicativo. - Utilizar o aplicativo para fins comerciais ilícitos ou revender o acesso ao mesmo. - Extrair dados ou utilizar os algoritmos do aplicativo para integrá-los em software de terceiros sem a nossa autorização expressa por escrito.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Obstetric Tools, incluindo, mas não se limitando a designs, textos, gráficos, interfaces, logotipos, código-fonte e a seleção e disposição dos mesmos, é propriedade exclusiva dos desenvolvedores do aplicativo e está protegido pelas leis internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.
5. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o aplicativo é fornecido 'tal como está' (as is) e 'conforme disponível'. Não oferecemos garantias explícitas nem implícitas sobre a exatidão absoluta dos cálculos em cada cenário clínico. Os desenvolvedores, afiliados e representantes da Obstetric Tools não serão responsáveis sob nenhuma circunstância por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais (incluindo, entre outros, reclamações por negligência médica, lesões pessoais, perda de lucros ou de dados) decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste aplicativo.
6. Modificações do Aplicativo e dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do aplicativo, incluindo recursos gratuitos ou premium, a qualquer momento e sem aviso prévio. Da mesma forma, estes Termos podem ser atualizados periodicamente. É responsabilidade do usuário revisar esta seção regularmente.
7. Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Espanha. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação derivada ou relacionada com o uso do aplicativo estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do domicílio dos desenvolvedores.